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Campanha estimula notificação de acidentes de trabalho

27 de abril de 2009 - 14:47

   
No Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28 de abril, o Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente (Nuast), da Secretaria da Saúde do Estado, faz o lançamento da Campanha de Notificação de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.  O objetivo é informar e sensibilizar para a importância das notificações sobre acidentes de trabalho nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O lançamento da campanha será às 8 horas, no auditório principal do 8º andar do Instituto Dr. José Frota (IJF), na Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro. Será realizado ato solene em memórias às vítimas de acidentes de trabalho. Encerrado o ato solene, haverá a mesa redonda “O Cenário dois Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho no Estado do Ceará: desafios e perspectivas”.

A campanha será desenvolvida em todo o Ceará pelos oito centros de referência em saúde do trabalhador (Cerest), com apoio do Nuast/ Sesa, que pleiteia junto à Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast) mais três unidades para o Estado. Aqui funcionam o Centro de Saúde do Trabalhador Manuel Jacaré (estadual), e os Cerests regionais em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Aracati, Tianguá, Quixeramobim e Horizonte. O Cerest Manuel Jacaré fica na Avenida do Imperador, 498, Centro, Fortaleza.

O Ministério da Saúde, em 2004, dispôs sobre a notificação obrigatória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela no Sistema Único de Saúde – SUS (Portaria MS/GM 777/04). Existem dificuldades para operacionalizar as determinações da Portaria, como constituição da Rede Sentinela, capacitação das Unidades de Saúde para diagnosticar, investigar e notificar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET) e articulação da Assistência com a Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Sanitária.

No Brasil, segundo o INSS, são registrados anualmente cerca de 400.000 acidentes do trabalho, em torno de 2.800 mortes e mais de 12.500 casos de invalidez permanente. Esses dados, porém, não refletem a realidade, pois se referem apenas ao que acontece entre os trabalhadores com carteira assinada. O SINAN-NET registrou em 2007 no Ceará 726 notificações de agravos ocupacionais.

Os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são evitáveis e passíveis de prevenção. Com a notificação, é possível identificar o motivo pelo qual os trabalhadores adoecem ou morrem, associando esses dados aos ramos de atividade econômica e aos processos de trabalho, para que possam ser feitas intervenções sobre suas causas e determinantes. Essas intervenções são feitas a partir da elaboração de estratégias de atuação nas áreas de promoção e prevenção, controlando e enfrentando, de forma integrada, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho. Os acidentes e doenças, relacionados ao trabalho resultam em custos sociais elevados para trabalhadores, família, empresa, estado e sociedade. Tais eventos são, atualmente, subregistrados, e sua real magnitude não é bem conhecida.

O dever de notificar acidentes de trabalho é do serviço de saúde. Contudo, o próprio trabalhador pode ajudar informando ao serviço de atendimento quando no ato de acidente de trabalho ou suspeita de doença relacionada ao trabalho, incentivando companheiros de trabalho a procurarem atendimento de saúde quando sofrerem acidente de trabalho ou quando forem acometidos no exercício de suas atividades, sejam elas formais ou informais. Com essa participação, o trabalhador estará exercendo cidadania e reivindicando seus direitos, além de contribuir e intervir para transformar a realidade de seu ambiente de trabalho e os fatores que interferem no processo de saúde.

A data de 28 de abril vem sendo lembrada no mundo como o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a partir da explosão de uma mina no estado da Virgínia, Estados Unidos, em 28 de abril de 1969, onde morreram 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu este dia com o objetivo de tornar visíveis os problemas relacionados à segurança e saúde nos locais de trabalho.

Notificações estaduais por agravo
Fonte: SinanNet/2007