IV SIMBRAVISA reúne 2,2 participantes e aprova Carta de Fortaleza
26 de novembro de 2008 - 19:45
Após três dias de intensos debates, foi encerrado nesta quarta-feira, 26, no Centro de Convenções de Fortaleza, o maior evento da vigilância sanitária do País, pela primeira vez realizado no Nordeste. Os 2,2 mil participantes do IV Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária aprovaram a carta de Fortaleza, que destaca, entre outros temas, a necessidade de revisão da Política Nacional de Vigilância Sanitária, a redefinição dos papéis do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a necessidade da convocação do segunda Conferência Nacional de Vigilância Sanitária.
Promovido pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) e o Grupo Temático de Vigilância Sanitária (GTVISA), o IV SIMBRAVISA cumpriu o objetivo de estimular a pesquisa e a divulgação da produção científica nas instituições acadêmicas e de serviços da área de vigilância sanitária e fomentar a produção de subsídios para efetivação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Por não ser instância deliberativa, o simpósio endossou a proposta de realização da segunda conferência nacional para definir o papel dos órgãos públicos na condução da política de vigilância sanitária no Brasil.
O modelo regulatório da vigilância sanitária foi objeto de grande debate durante o simpósio. Os participantes do simpósio concluíram que esse modelo deve levar em consideração a diversidade brasileira e não pode ser uniforme em sua aplicação. Como exemplo, citou-se os critérios de vigilância dos medicamentos produzidos pela indústria multinacional e os fitoterápicos elaborados em assentamentos de reforma agrária.
A relação conflituosa entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é agência reguladora, e a Secretaria de Vigilância à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde, sobre a elaboração, aplicação, e fiscalização das políticas de vigilância foi também motivo de debate. O coordenador do Núcleo de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado, Manoel Fonseca, ressalvou que o Simbravisa é o grande fórum de discussão da organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, mas não tem o poder deliberativo de uma conferência para aprovar uma nova regulação desse Sistema. Para ele, longe de comprometer, essa condição fortalece o caráter avaliativo e informativo do simpósio.