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Perguntas sobre doação de órgãos
Qua, 09 de Março de 2016 17:41

 De quem foi a ideia da Lei de Transplantes?
 
A atual lei sobre doação de órgãos é uma combinação de vários projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado. Esses projetos foram discutidos no Ministério da Saúde. Também tiveram um papel importante as associações de pacientes que lutavam por maior acesso aos transplantes. Das discussões, surgiu a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

 Quem pode doar?
 
Todas as pessoas são doadoras em potencial, após avaliação médica da história clínica da pessoa e das doenças prévias.

 Que tipos de doador existem?

Doador vivo - Qualquer pessoa que goze de perfeita saúde e que concorde com a doação. A doação intervivos é permitida por lei entre parentes até o quarto grau e cônjuges; entre não parentesco somente com autorização judicial.

Doador falecido - São pacientes internados em UTI, que apresentam quadro de morte encefálica, determinada pela interrupção da irrigação sanguínea ao cérebro. Geralmente são vítima de traumatismo craniano ou AVC (derrame cerebral).

 Quais órgãos e tecidos podem ser doados em vida?

Um dos rins, parte do fígado e parte da medula óssea.

 Quais órgãos e tecidos podem ser obtidos de um doador falecido?

Córneas, rins, coração, pâncreas, pulmão, ossos, intestino, fígado, músculos/ tendões, pele e vasos.

 O que é morte encefálica?

É a morte do cérebro, incluindo tronco cerebral que desempenha funções vitais como controle da respiração. Quando isso ocorre, a parada cardíaca é inevitável. Embora ainda haja batimentos cardíacos, a pessoa com morte encefálica não pode respirar sem os aparelhos e o coração não baterá por mais de algumas poucas horas. Por isso, a morte encefálica já caracteriza a morte do indivíduo.

 Como é feito o diagnóstico de morte cerebral?

O diagnóstico de morte encefálica está descrito na Resolução do Conselho Federal de Medicina n.º 1.480/97. São realizados exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias. Existe o Termo de Declaração de Morte Encefálica, o qual deverá ser preenchido por dois médicos distintos, não participantes da equipe de retirada e transplantes de órgãos.

 Como fica o corpo depois que os órgãos são retirados?

O corpo não fica deformado. A retirada dos órgãos é uma cirurgia como qualquer outra. Aliás, a Lei de Transplantes é clara quanto a isso: os hospitais autorizados a retirar os órgãos doados têm que recuperar a mesma aparência que o doador tinha antes da retirada.

 Como proceder para doar?
 
Basta informar a sua família do desejo da doação. A decisão pode ser dada ao médico do hospital ou à central de transplantes mais próxima. Com a nova lei, quem decide é a família, não precisa deixar nada por escrito em documento.

 Quem paga os procedimentos de doação?

A família não paga pelos procedimentos de manutenção do potencial doador, bem como pela retirada dos órgãos. Existe cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os procedimentos.

 Depois da autorização da doação, o que ocorre?

Desde que haja receptores compatíveis, a retirada dos órgãos é realizada em centro cirúrgico, respeitando todos os rigores de uma cirurgia comum e por equipes cirúrgicas, cada qual especializada em um tipo de transplante.

 Quem recebe os órgãos doados?

Os órgãos doados serão distribuídos pela Central de Transplantes - Sesa através de um cadastro técnico único, ou seja, receberá os órgãos quem estiver há mais tempo na lista de espera e tiver maior compatibilidade com o doador, salvo em situações de emergência.

 Pode-se escolher o receptor?

Nem o doador e nem a família podem escolher o receptor, este será indicado pela Central de Transplante conforme o resultado da lista de espera.

 Qual o risco do transplante?

Além dos riscos inerentes a uma cirurgia de grande porte, os principais problemas deste tipo de procedimento são infecção e rejeição. Porém os receptores começam a receber drogas imunossupressoras as quais evitam rejeições.

 O que é um transplante de córnea?

Se a córnea se torna opaca, perdendo sua transparência, o único modo de restabelecer a visão é trocar ou transplantar a córnea opaca por uma transparente.

 Quanto tempo, após o falecimento, as córneas podem ser retiradas?

A retirada deve ser feitas até seis horas depois do falecimento.

  Vender ou comprar órgãos é crime?

Qualquer manifestação de vender ou comprar órgãos é crime. Nenhum transplante de órgãos é realizado no Brasil sem o conhecimento das Centrais de Transplantes das Secretarias de Saúde dos Estados. Doação é um ato de livre e espontânea vontade e de amor ao próximo.

A prática de venda ou compra de órgãos afronta a legislação e incorre em crimes:

- Lei Federal 9.434, de 4 de fevereiro de 1997

Art. 14. Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições desta Lei:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, de 100 a 360 dias-multa.

§ 1.º Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe:
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 100 a 150 dias-multa.

Art. 15. Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano:
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação.
 

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