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Assistência Farmacêutica
Qui, 23 de Outubro de 2008 10:23


COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COASF/SESA

Assistência Farmacêutica

Coordenação: Marco Aurélio Schramm Ribeiro

Assistência Farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Este conjunto envolve pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. Resolução nº 338/2004 – CNS

Em 2007, com a mudança do Governo do Estado do Ceará e a nova reforma administrativa da Secretaria de Saúde, através do Decreto Nº 28. 659, de 28 de fevereiro de 2007, a Assistência Farmacêutica passou a ser um órgão de execução programática da Secretaria de Saúde, sendo denominada de Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (COASF), composta em sua estrutura por 03 Núcleos: Núcleo de Medicamentos de Caráter Excepcional (NUMEX), Núcleo de Fitoterápicos (NUFITO) e Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos (NUMES).

Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - COASF
Av. Washington Soares nº 7605
Fortaleza - CE - CEP 90119-900
Telefone: (85) 3101-4356
Fax: (85) 3101-4357 
e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

NUMES (Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos)

Supervisora:
Dra. Emília Pimentel  Madeira Barros

Competências: Selecionar, programar, adquirir, armazenar, e distribuir os medicamentos da Atenção Básica, Programas Estratégicos (Hanseníase, Tuberculose, DST-AIDS) e imunobiológicos.  Acompanhar e avaliar o processo logístico, a prescrição e a dispensação de medicamentos e proceder levantamentos estatísticos e físico-financeiros de medicamentos e Imunobiológicos  recebidos e distribuídos;


MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS


Medicamentos Estratégicos: São adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde conforme programação realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde, e atende os seguintes programas estratégicos:

I. controle de endemias, tais como tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional;
II. anti-retrovirais do programa DST/Aids;
III. sangue e hemoderivados; e
IV. imunobiológicos.

O NUMES/COASF distribui estes medicamentos para as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES), Hospitais e Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDMs), de acordo com os programas estratégicos.

O elenco de medicamentos estratégicos está disponível em:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1000

Medicamentos Essenciais: São aqueles que satisfazem às necessidades prioritárias de cuidados da saúde da população. Esses medicamentos são adquiridos com recurso das três esferas de governo (federal+estadual+municipal). Para o ano de 2008, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3237 de 24 de Dezembro de 2007 e Resoluções nº217/2007,  nº18/2008 e  Nº 166/2008  da CIB-CE foram definidas as seguintes contrapartidas e elenco:

1. Contrapartidas financeiras/per capita

Governo Federal:
R$ 4,10

Governo Estadual: R$ 1,55

Governo Municipal: um dos três valores à seguir R$1,50; R$2,00; R$2,50 ou R$3,00

Desde o ano de 1998, o Ceará realiza a Programação Pactuada Integrada (PPI) da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. Dessa forma, os municípios optam anualmente por realizarem a compra centralizada de medicamentos (os três recursos são administrados pelo Estado que adquire os itens de acordo com a programação anual dos municípios) ou pela compra descentralizada (os municípios administram o recurso das contrapartidas federal e municipal e recebem em medicamentos o valor per capita da contrapartida Estadual), sendo este modelo pioneiro e único no país. Em 2008, 180 municípios optaram pela compra centralizada no Estado do Ceará e 04 municípios optaram pela compra descentralizada.

2. Elenco (Resolução nº18/2008 da CIB-CE)
Cadastre-se na Rede de Assistência Farmacêutica do Ceará – (Área restrita para Farmacêuticos)

Pensando em promover o contato entre os farmacêuticos que atuam nos serviços de assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi criada, em 2008, a Rede de Assistência Farmacêutica do Ceará (Rede AF). A Rede nasceu da iniciativa do Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos (NUMES) com o objetivo de disponibilizar um canal de comunicação para difusão de informações sobre o tema.

A Rede AF visa estimular a integração entre os profissionais e a troca de materiais e informações sobre o assunto (novidades, artigos, reportagens e avisos sobre eventos relacionados ao tema), funcionando como uma forma de educação permanente, e troca de experiências.


PORTARIAS E RESOLUÇÕES

PORTARIA GM Nº 3.237 de 24 DE DEZEMBRO de 2007 - Aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde.

PORTARIA Nº. 204, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 - Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

RESOLUÇÃO Nº 338 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÙDE, DE 06 DE MAIO DE 2004 - Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica

RESOLUÇÃO Nº161/2007 – CIB-CE

RESOLUÇÃO Nº217/2007 – CIB-CE

RESOLUÇÃO Nº18/2008 – CIB-CE

RESOLUÇÃO Nº 166/2008  – CIB-CE


NUMEX (Núcleo de Medicamentos de Dispensação de Caráter Excepcional)

Supervisor: Dr. Francisco Einstein do Nascimento

Competências: Selecionar, programar, adquirir, armazenar, e distribuir os medicamentos do Componente de Dispensação em Caráter Excepcional (CMDE), de acordo com os critérios estabelecidos em portaria específica. Acompanhar e avaliar o processo logístico, a prescrição e a dispensação de medicamentos. Proceder levantamentos estatísticos e físico-financeiros de medicamentos do CMDE recebidos e distribuídos;


MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS


O NUMEX distribui 79 medicamentos em diferentes apresentações, somando 117 itens, para 51 Unidades Dispensadoras de Medicamentos Excepcionais, localizadas na capital e no interior, atendendo, no primeiro semestre de 2008, a 30.000 pacientes.

Os medicamentos que compõem o CMDE são definidos, de acordo com a Portaria GM/MS nº2577/2006, como medicamentos para tratamento de agravos inseridos nos seguintes critérios:

1.1. doença rara ou de baixa prevalência, com indicação de uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado; e
1.2. doença prevalente, com uso de medicamento de alto custo unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado desde que:
1.2.1. haja tratamento previsto para o agravo no nível da atenção básica, ao qual o paciente apresentou necessariamente intolerância, refratariedade ou evolução para quadro clínico de maior gravidade, ou
1.2.2. o diagnóstico ou estabelecimento de conduta terapêutica para o agravo estejam inseridos na atenção especializada.

No Ceará o CMDE atende 70 doenças em 18 especialidades médicas.

Como ter acesso aos medicamentos disponíveis no CMDE?

Para ter acesso a esses medicamentos o paciente deve ser atendido em uma das Unidades Dispensadoras de Medicamentos Excepcionais na capital ou no interior.

Quais os critérios utilizados para a dispensação dos medicamentos do CMDE?

Na dispensação dos Medicamentos Excepcionais são utilizados alguns critérios, como diagnóstico, esquemas terapêuticos, monitorização e acompanhamento e demais parâmetros, contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidos pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde.
 
Quais os documentos exigidos para se cadastrar e receber medicamentos do CMDE?


- O principal documento exigido para o Programa é o Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional  (LME). Desta forma, para a dispensação destes medicamentos é necessário:
- Que o medicamento faça parte do Programa de Medicamentos Excepcionais;
- Que seja respeitado o Protocolo Clínico definido pelo Ministério da Saúde;
- O Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional (LME) devidamente preenchido pelo médico solicitante;
- A receita médica, com identificação do paciente em duas vias, legível e com nome do princípio ativo e dosagem prescrita;
- O Cartão Nacional de Saúde;
- Relatório médico;
- Termo de consentimento;
- Exames médicos.



NUFITO (Núcleo de Fitoterápicos)

Supervisora: Dra. Mary Anne Bandeira

Competências: Assessorar, tecnicamente, os municípios na elaboração de projetos e no processo de implantação das ações de Fitoterapia (horto medicinal e oficina farmacêutica); manter intercâmbio técnico com instituições envolvidas na área de fitoterapia, visando a troca de tecnologias; avaliar o perfil de utilização das plantas medicinais ,eficácia terapêutica e resultados do uso de fitoterápicos; desenvolver projetos de pesquisa junto às unidades de referência ambulatoriais e hospitalares referentes à utilização de fitoterápicos.

O QUE É FITOTERÁPICO?

Medicamento farmacêutico obtido por processos tecnologicamente adequados, empregando exclusivamente matérias-primas vegetais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. É caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade. Não se considera medicamento fitoterápico aquele que, na sua composição, inclua substâncias ativas isoladas, de qualquer origem, nem as associações destas com extratos vegetais. 

O QUE É O NÚCLEO DE FITOTERÁPICOS – NUFITO?

O Núcleo de Fitoterápicos, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - COASF, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. tem como base científica o Projeto Farmácias-Vivas, da Universidade Federal do Ceará (F.J.A. Matos), que consta de plantas medicinais com eficácia e segurança terapêuticas comprovadas. O Núcleo tem como objetivo implantar e implementar a Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará, através da instalação  de unidades Farmácias Vivas nos municípios. A metodologia utilizada se dá em níveis a seguir:

I. PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS MEDICINAIS;
II. CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS;
III. RODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS;
IV. DISTRIBUIÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE (SUS);
V. ARTICULAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO;
VI. MONITORAMENTO DE PACIENTES.

 

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