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Política de Ouvidoria
Sex, 08 de Janeiro de 2016 10:11

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Clique aqui - Sistema de Ouvidoria - SOU - para registrar elogios, sugestões, solicitações de serviço, reclamações e denúncia referentes aos serviços prestados pelo Governo do Estado.
 
A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, equânime e isenta, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.
 
Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.
 
A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe atuar na apuração e resposta das manifestações apresentadas pelo cidadão. É pautada nos princípios da horizontalidade e descentralização dos processos, exercendo a função de intermediadora dos cidadãos junto às instituições em que atuam, viabilizando um canal de comunicação.
 
A Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará é composta por 66 Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão ou entidade do Governo do Estado. Além disso, dispõe ainda da rede interna regulamentada da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) com 55 ouvidorias distribuídas nas unidades assistenciais de saúde, nas Coordenadorias Regionais de Saúde (integrantes da estrutura organizacional da Sesa), nas unidades assistenciais de saúde qualificadas como organização social e nas unidades assistenciais de saúde dos consórcios públicos.

A Ouvidoria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará é a instância administrativa responsável por acolher solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões dos cidadãos em relação aos serviços prestados pela Secretaria, além de fornecer informações e orientações em saúde. É um canal de comunicação entre o cidadão e o SUS, possibilitando que as manifestações da população sirvam para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, permitindo a construção de uma sociedade mais informada e participativa. 
 
As Ouvidorias da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) fazem parte da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, vinculada à Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado-CGE, que por sua vez, é um dos componentes do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, regulamentado pelo Decreto nº 30.938 de 10 de janeiro de 2012 e pelo Decreto nº 30.474 de 29 de março de 2011.
 
Considerando a complexidade de ações e serviços realizados pela Secretaria Estadual da Saúde, ela dispõe de uma Rede interna de ouvidorias, que tem como instrumento normativo de regulamentação a Portaria nº 3240, de 29 de outubro de 2012.
 
Ao mesmo tempo, como instrumentos de gestão voltados para o aperfeiçoamento da qualidade e da eficácia das ações e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Ceará, as ouvidorias da Secretaria também se vinculam ao Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO), como parte da Política de Gestão Estratégica e Participativa do SUS - ParticipaSUS





 
 

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